Política de Privacidade da 51fff

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 51fff, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://51fff.app. Para fins da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais dos Usuários.

O canal de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) está indicado na Seção 13 desta Política. Toda comunicação relacionada a dados pessoais deve ser direcionada ao DPO, pelo e-mail de contato disponível ao final deste documento.

2. Dados que Coletamos

A 51fff coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme detalhado abaixo. A coleta é sempre proporcional à finalidade e limitada ao mínimo necessário (princípio da minimização de dados, art. 6º, III, LGPD).

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de identidade (KYC): imagens de RG, CNH ou Passaporte, e comprovante de residência, quando solicitados para verificação de identidade;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária (para fins de saque), dados de cartão de crédito/débito (processados por gateway de pagamento certificado PCI-DSS — a 51fff não armazena o número completo do cartão);
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (desktop, tablet, smartphone), idioma do navegador e fuso horário;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, sequência de cliques, jogos acessados, apostas realizadas e horários de acesso;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, cookies de preferência, cookies analíticos e pixels de rastreamento — detalhados na Seção 6.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de terceiros, como provedores de pagamento (confirmação de transações), parceiros de verificação de identidade (resultado de checagens KYC automatizadas) e ferramentas de análise de risco de fraude. Todos esses parceiros estão contratualmente vinculados a tratar os dados em conformidade com a LGPD.

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Tratamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade (princípio da necessidade, art. 6º, III, LGPD).

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar amparado em uma base legal. A 51fff fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes bases:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing por e-mail e WhatsApp. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem qualquer prejuízo, entrando em contato com nosso suporte.
• Execução de contrato (art. 7º, V): base principal para a operação dos serviços de cassino e apostas esportivas — cadastro, transações financeiras e suporte ao cliente.
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): utilizada para cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), regulamentações da SPA e determinações do Banco Central do Brasil.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para análise de fraudes, melhoria da plataforma e segurança da rede, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do titular que exijam proteção de dados.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 51fff não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com garantias contratuais de proteção de dados:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech e demais estúdios — recebem apenas os dados de sessão de jogo necessários para o funcionamento técnico dos jogos;
• Gateways de pagamento: processadores de pagamento certificados PCI-DSS para viabilizar depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões Visa, Mastercard e Elo;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, para validação de documentos dos Usuários;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: servidores e serviços de hospedagem utilizados para operar a plataforma, todos sujeitos a acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades competentes: em cumprimento a ordens judiciais, requisições de autoridades regulatórias (como a SPA e o Banco Central do Brasil) ou obrigações legais previstas na legislação brasileira.

Todos os parceiros que recebem dados pessoais dos Usuários da 51fff estão contratualmente obrigados a tratar esses dados exclusivamente para a finalidade para a qual foram compartilhados, com medidas de segurança adequadas e em conformidade com a LGPD.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador quando você acessa a plataforma 51fff. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo, mantenha sua sessão ativa e ofereça uma experiência personalizada.

6.2 Tipos de Cookies que Utilizamos

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma, incluindo a manutenção da sessão de login.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios previstos na legislação brasileira:

• Dados de cadastro e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento ao Código Civil (art. 206) e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de acesso (logs): retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15);
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e segurança;
• Dados coletados com base em consentimento: retidos até a revogação do consentimento ou o encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o término dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a um titular específico.

8. Transferência Internacional de Dados

Para operar a plataforma 51fff, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 51fff adota as seguintes salvaguardas, conforme previsto no art. 33 da LGPD:

• Transferência apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Quando o país destinatário não possui nível de proteção equivalente, a transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão que exigem medidas de segurança compatíveis com a LGPD;
• Todos os provedores de infraestrutura em nuvem utilizados pela 51fff possuem certificações internacionais de segurança (como ISO 27001 e SOC 2).

9. Segurança da Informação

A 51fff implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas estão:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e o servidor;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos bancos de dados;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas funcionários autorizados acessem dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo;
• Processos de autenticação de dois fatores (2FA) para acesso a sistemas internos;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados em casos de violação de dados, conforme art. 48 da LGPD.

10. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você — como titular dos dados pessoais — possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos gratuitamente junto à 51fff:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 51fff pelo canal indicado na Seção 13. O prazo de resposta é de até 72 (setenta e duas) horas úteis para solicitações simples, podendo se estender a 30 (trinta) dias corridos para solicitações mais complexas, conforme art. 18, § 3º, da LGPD. Você também pode apresentar reclamações à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente.

11. Menores de Idade

A plataforma 51fff é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de idade, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada.

Caso você seja responsável legal por uma criança ou adolescente e acredite que seus dados foram coletados inadvertidamente pela 51fff, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que possamos tomar as medidas corretivas necessárias.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 51fff poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação, em nossos serviços ou em nossas práticas de tratamento de dados. Quando houver alterações relevantes, você será notificado pelos seguintes meios:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma 51fff por no mínimo 30 (trinta) dias após a publicação da nova versão;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência em caso de alterações que impactem diretamente seus direitos como titular;
• Indicação da data de vigência da versão atual no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada desta Política implica a aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito na Seção 10. As versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas ao DPO mediante pedido formal.

13. Canal do Encarregado de Dados (DPO)

A 51fff designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exige o art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial para todas as solicitações relacionadas a dados pessoais, exercício de direitos dos titulares e comunicações com a ANPD.

Para entrar em contato com o DPO da 51fff, utilize os canais abaixo — todos os atendimentos são realizados em português brasileiro, no horário de Brasília (BRT, UTC-3):

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: atendimento das 08h às 24h (Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• E-mail de privacidade: [email protected] — envie com o assunto "Solicitação LGPD — [seu direito]" para agilizar o atendimento;
• E-mail geral: [email protected]

O prazo de resposta padrão é de até 72 (setenta e duas) horas úteis para solicitações simples, podendo se estender a 30 (trinta) dias corridos para casos que exijam análise mais aprofundada, sempre com comunicação de status ao solicitante. Caso você não receba resposta dentro do prazo, pode encaminhar sua reclamação diretamente à ANPD pelo portal oficial da autoridade.